A partir de 1º de outubro deste ano, o uso da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica ) em substituição ao talão de produtor será obrigatório para produtores do Sistema Integrado, produtores estabelecidos como empresa (CNPJ) e para as lavouras temporárias. Estas últimas compreendem a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de curta duração e que necessita de novo plantio a cada colheita.
De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), a utilização da NF-e vai substituir as mais de oito milhões de notas fiscais de produtor que circulam anualmente, reduzindo o custo do Estado de R$ 3,5 milhões por ano na confecção e distribuição de modelos em papel. Além de garantir mais agilidade e segurança, os produtores também terão despesas menores, pois não precisarão mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver talões.
Conheça a NFP-e:
A NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica)
Esse documento será digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias. A NFP-e vai substituir a NFP em papel e validade jurídica.
Benefícios para o produtor
● Eliminação da prestação de contas na Prefeitura;
● Redução de erros de escrituração;
● A emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet e impressora. Assim o produtor não perderá tempo indo até a Prefeitura para retirar notas.
O que acontece se o produtor não emitir a NFP-e
As operações estarão sujeitas a verificações e penalidades previstas pelos Fiscos Estaduais.
Nas etapas entre outubro deste ano e outubro de 2017, estarão obrigados a utilizarem a NFP-e apenas os maiores produtores rurais, que representam, menos de 15% do total e 50% da produção. Para emitir a NFP-e em janeiro de 2019 é necessário que todos estejam com seus cadastros atualizados.
SOFTWARES PARA FACILITAR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
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