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Data de publicação: 09/07/2019

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRODUTOR RURAL, O QUE FAZER?

O que é?

Todo o indivíduo, portador de cadastro de Pessoa Física (CPF), produtor rural, representante de órgão estadual ou representante de estabelecimento comercial, que possua propriedade(s) rural(is) devidamente registrada(s) pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI), se tornar obrigatória, a emissão da NFP-e.

Produtores rurais já podem emitir nota fiscal eletrônica por meio de aplicação própria

Os contribuintes produtores rurais do Rio Grande do Sul que contam com sua Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem viabilizar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) de forma integrada com sistemas aplicativos dos seus próprios estabelecimentos. A inovação faz com que os desenvolvedores possam atender às peculiaridades de cada nicho da produção rural, simplificando os procedimentos. No modelo anterior, para emitir o documento fiscal, o produtor gaúcho Pessoa Física (identificado pelo CPF) era obrigado a acessar o site da Secretaria da Fazenda e preencher as informações dentro de um sistema generalista, mais complexo, emitindo uma Nota Fiscal Avulsa eletrônica – NFA-e.

“É uma grande evolução para o Fisco e para os produtores rurais, que poderão ter ganhos de gestão significativos. Anteriormente, apenas os produtores vinculados ao CNPJ tinham essa possibilidade”, afirma o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran.

Atualmente, o estado possui cerca de 743 mil estabelecimentos rurais ativos, vinculados a mais de 1,1 milhão de CPF diferentes. Durante setembro de 2018, por exemplo, foram responsáveis pela emissão de 74,7 mil notas fiscais, das quais 73% (54,6 mil) relativas a produtores vinculados ao CPF e que, portanto, tiveram que emitir as notas por meio do site da Secretaria da Fazenda.

A emissão das NF-e para produtores rurais se tornará obrigatória, em substituição ao talão de produtor, a partir de 1º de janeiro de 2020. O governo publicou decreto no Diário Oficial do Estado prorrogando o prazo, que terminava no início de 2019, por entender que ainda existem diversas regiões sem acesso à Internet.

Entenda a mudança

Antes

No modelo anterior, a emissão da NF-e por Produtor Rural vinculado ao CPF só era possível utilizando o “Emissor de Nota Fiscal Avulsa”, disponibilizado no site da Sefaz-RS.

Depois

A nova versão, introduzida pela Nota Técnica 2018.001 do Projeto Nacional da NF-e, permite que o Produtor Rural Pessoa Física com Inscrição Estadual (CPF-IE) emita NF-e utilizando aplicação própria, sem acesso ao site da Sefaz-RS. Para isso, deverá assinar digitalmente a NF-e por meio de um Certificado Digital e-CPF adquirido junto às autoridades certificadoras. A novidade é válida para operações internas, interestaduais e com o exterior.

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: André Malinoski/Secom
Fonte:
https://estado.rs.gov.br/produtores-rurais-ja-podem-emitir-nota-fiscal-eletronica-por-meio-de-aplicacao-propria

Para entrar em conformidade com a lei, é preciso seguir alguns passos.

Por isso, temos uma parceria com a Autentica e mostramos aqui como a nota fiscal eletrônica de produtor rural funcionará e como fazer para começar a emitir sem maiores problemas. Confira!


Emissão de nota por CPF e por CNPJ

A NFP-e veio para trazer maior agilidade e eficiência fiscal. Isso porque antes era preciso fiscalizar os blocos de notas emitidas. Já a NF-e é gerada e autorizada imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).

Para isso o produtor rural precisa somente do seu CPF e o número da Inscrição Estadual. Já o produtor que tem CNPJ pode fazer a emissão na nota normalmente.

A mudança está no modelo de emissão, antes, a emissão da NPF-e por produtor rural vinculado ao CPF só era possível utilizando o “Emissor de Nota Fiscal Avulsa”, normalmente disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.

Agora, permite que o Produtor Rural Pessoa Física com Inscrição Estadual (CPF-IE) emita NF-e utilizando aplicação própria, sem acesso ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Mas quem fica obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural?

Obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços, isso significa que todos os produtores são obrigados a utilizá-la. Serve para o recolhimento de impostos. O governo tem a intenção de tornar obrigatória a nota eletrônica até 2020.

Por que a NFP-e vai se tornar obrigatória?

Facilita a fiscalização pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Assim, permite que transações internas, interestaduais ou para o exterior possam ser devidamente registradas pelos produtores rurais.

Podemos ver alguns benefícios como a redução de erros de escrituração já que tudo estará contabilizado, além da eliminação de prestação de contas na prefeitura. Resolve também o volume de emissão e sua aprovação em fins de semana e feriados, não é mais necessária a análise dos documentos pela Administração Fazendária.

COMO EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA PRODUTOR RURAL?

1 – Adquira um Certificado Digital:

O primeiro passo para emitir NFe Produtor Rural é possuir um certificado digital do tipo E-CPF. Ele assegura a validade jurídica das notas emitidas, e será utilizado para realizar a assinatura digital.

Vale ressaltar que, se o produtor rural tiver mais de uma propriedade ou inscrição de produtor rural, bastará adquirir apenas um certificado digital. Não é necessário um certificado digital para cada propriedade.

2 – Escolha o software emissor de NF-e Produtor Rural:

Após adquirir o Certificado Digital, será necessário escolher o programa Emissor de NF-e Produtor Rural que será utilizado. É neste programa que o produtor rural digitará as nota fiscais e fará a transmissão para o servidor da SEFAZ.

Para evitar transtornos, deve-se optar por um Emissor Fiscal prático, seguro, e com suporte técnico sempre disponível para auxiliar em caso de dúvidas, pois se ocorrer o preenchimento indevido da nota fiscal, a SEFAZ irá rejeitá-la.

3 – Credenciamento na SEFAZ:

A próxima etapa é receber a autorização da SEFAZ para emitir NFe Produtor Rural. Cada estado possui um procedimento específico, que deverá ser feito no site da Administração Fazendária.

Adquirir programa para emissão da NF-e

Um software é necessário e até facilita e agiliza o processo como veremos.
Com o Nota Rural , o produtor digitará as nota fiscais, as quais serão transmitidas para a Secretaria da Fazenda.

É importante ressaltar que quando a nota é autorizada, o programa gera um arquivo XML com a assinatura digital do produtor.

Conforme o governo orienta, é interessante manter este arquivo guardado por 5 anos. Lembre-se de disponibilizá-lo para o destinatário da nota fiscal ou transportador.

No Rio Grande do Sul, será obrigatório a partir de 1º de Janeiro de 2020, você poderá emitir notas fiscais pelo Nota Rural através do certificado do tipo A-1. Com o software Nota Rural será possível fazer a emissão de modo simples e intuitivo, inclusive com múltiplas inscrições estaduais e e-CPFs. Após ser gerado o arquivo XML, o Nota Rural também enviará a nota para o destinatário, já facilitando e automatizando esta etapa.

Além disso, você vai poder integrar as informações das notas com o controle de vendas e do financeiro.

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