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Data de publicação: 29/08/2018

As multas causadas pela falta de documentos fiscais no transporte

Todo empreendedor deseja passar bem longe da situação em que precise arcar com multas causadas por falta de documentos fiscais. E quem atua no ramo de transporte deve tomar ainda mais cuidado com a fiscalização.

Existem inúmeras obrigações fiscais para os setor e se manter em dia com o Fisco pode se tornar uma tarefa complicada, principalmente para quem não modernizou o seu negócio.

Confira a seguir os principais documentos fiscais que você precisa emitir, as multas para quem descumpre as regras e as dicas para não cometer esse erro.

Multa pela falta de CT-e

O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é responsável por documentar o transporte entre estados e municípios. É quase impossível uma transportadora não emitir o CT-e, afinal o documento é imprescindível para que o embarcador pague pelo transporte. Porém, existem penalidades para o lançamento de informações incorretas e, claro, pela falta de emissão.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime contra a ordem tributária omitir informação ou prestar informações falsas à administração tributária, assim como negar ou deixar de fornecer documento fiscal referente à prestação de serviço. A pena para quem pratica esses atos é de dois a cinco anos de reclusão.

Além da prisão, a empresa é multada em R$ 550,00 e pode ter as atividades suspensas. Por isso, é importante ficar atento a emissão correta desse documento.

Multa pela falta de RNTC

Se por acaso o caminhão não possui o RNTC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) ou o código apresentado não está de acordo com as exigências, será gerada uma multa no valor de R$ 550,00.

Caso o transportador não tenha cadastro, a multa é de R$ 1,5 mil. No entanto, se o cadastro estiver cancelado, ela sobre para R$ 2 mil. Vale lembrar que, ao comprovar que os dados do RNTC não são verdadeiros, a empresa fica impedida de operar por dois anos e precisará pagar uma multa de R$ 3 mil.

Multa por dificultar a fiscalização

Dificultar a fiscalização gera penalidades para a transportadora. Afinal, o seu papel deveria ser o contrário: facilitar que a ANTT e os demais órgãos fiscalizadores executem suas funções e assegurem um transporte mais seguro e legal.

Nesse caso, o transportador fica sujeito a uma multa de R$ 5 mil e ao cancelamento do RNTC. Da mesma forma que, aquele que não atualiza os dados no cadastro dentro do prazo legal deve pagar com a penalidade de R$ 550,00.

Como evitar esses prejuízos

As multas referentes à falta de documentos fiscais e descumprimento das normas brasileiras para o transporte ressaltam a importância de se prevenir. Quem deseja se manter longe desses riscos, trabalhar com segurança e de acordo com o que manda a lei, precisa ser ético e estratégico. Não basta ser um empresário correto e que preza pelo cumprimento de suas obrigações, é necessário ter auxílio das ferramentas adequadas.

São muitos documentos a emitir e armazenar. Isso demonstra que fazer tudo isso manualmente não é nada seguro e eficiente. Por isso para que você não receba uma surpresa desagradável, é importante contar com softwares de gestão que ajudam a emitir tais documentos. Confira como a tecnologia pode ser sua grande aliada para operar longe de multas e penalidades.