As multas causadas pela falta de documentos fiscais no transporte

Data de publicação: 29/08/2018

Todo empreendedor deseja passar bem longe da situação em que precise arcar com multas causadas por falta de documentos fiscais. E quem atua no ramo de transporte deve tomar ainda mais cuidado com a fiscalização.

Existem inúmeras obrigações fiscais para os setor e se manter em dia com o Fisco pode se tornar uma tarefa complicada, principalmente para quem não modernizou o seu negócio.

Confira a seguir os principais documentos fiscais que você precisa emitir, as multas para quem descumpre as regras e as dicas para não cometer esse erro.

Multa pela falta de CT-e

O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é responsável por documentar o transporte entre estados e municípios. É quase impossível uma transportadora não emitir o CT-e, afinal o documento é imprescindível para que o embarcador pague pelo transporte. Porém, existem penalidades para o lançamento de informações incorretas e, claro, pela falta de emissão.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime contra a ordem tributária omitir informação ou prestar informações falsas à administração tributária, assim como negar ou deixar de fornecer documento fiscal referente à prestação de serviço. A pena para quem pratica esses atos é de dois a cinco anos de reclusão.

Além da prisão, a empresa é multada em R$ 550,00 e pode ter as atividades suspensas. Por isso, é importante ficar atento a emissão correta desse documento.

Multa pela falta de RNTC

Se por acaso o caminhão não possui o RNTC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) ou o código apresentado não está de acordo com as exigências, será gerada uma multa no valor de R$ 550,00.

Caso o transportador não tenha cadastro, a multa é de R$ 1,5 mil. No entanto, se o cadastro estiver cancelado, ela sobre para R$ 2 mil. Vale lembrar que, ao comprovar que os dados do RNTC não são verdadeiros, a empresa fica impedida de operar por dois anos e precisará pagar uma multa de R$ 3 mil.

Multa por dificultar a fiscalização

Dificultar a fiscalização gera penalidades para a transportadora. Afinal, o seu papel deveria ser o contrário: facilitar que a ANTT e os demais órgãos fiscalizadores executem suas funções e assegurem um transporte mais seguro e legal.

Nesse caso, o transportador fica sujeito a uma multa de R$ 5 mil e ao cancelamento do RNTC. Da mesma forma que, aquele que não atualiza os dados no cadastro dentro do prazo legal deve pagar com a penalidade de R$ 550,00.

Como evitar esses prejuízos

As multas referentes à falta de documentos fiscais e descumprimento das normas brasileiras para o transporte ressaltam a importância de se prevenir. Quem deseja se manter longe desses riscos, trabalhar com segurança e de acordo com o que manda a lei, precisa ser ético e estratégico. Não basta ser um empresário correto e que preza pelo cumprimento de suas obrigações, é necessário ter auxílio das ferramentas adequadas.

São muitos documentos a emitir e armazenar. Isso demonstra que fazer tudo isso manualmente não é nada seguro e eficiente. Por isso para que você não receba uma surpresa desagradável, é importante contar com softwares de gestão que ajudam a emitir tais documentos. Confira como a tecnologia pode ser sua grande aliada para operar longe de multas e penalidades

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