Mudanças no CT-e começam: não funcionará em Windows XP, Vista e outros sistemas operacionais

Data de publicação: 04/05/2018

As novas regras estipuladas na nota técnica 2017.002 do CT-e começaram a ser implementadas no dia 2 de abril de 2018 e permitem exclusivamente o protocolo TLS 1.2 ou superior. Isso poderá afetar a emissão do CT-e para várias empresas.

Assim como houve alterações na NFe no ano passado, as mudanças no CT-e seguem o mesmo padrão e não funcionará mais em Windows XP, Vista e outros sistemas operacionais. A SEFAZ (Secretaria da Fazenda), por questões de segurança, só aceitará conexões com o protocolo de segurança TLS 1.2 ou superior. Até o momento, ainda é permitido o uso de protocolos inferiores, como é o caso da SSL.

Mas o que isso tudo significa?

O SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Segura) e o seu sucessor TLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte) são protocolos de criptografia projetados para a internet, que permitem a comunicação segura entre um computador e um servidor. Isso inclui a utilização de serviços de e-mail, navegação por páginas, uso de aplicativos de banco, pagamentos via internet e outros tipos de transferência de dados, como a emissão do CT-e e NFe.

Uma verificação importante

O componente Microsoft.NET Framework 3.5, existentes em algumas versões mais antigas do Windows, é outro item incompatível com o TLS 1.2. Ou seja, para garantir a emissão de CT-e, os usuários precisam migrar para o Microsoft.NET Framework 4.6.2.

Que mudanças as empresas deverão fazer?

Os sistemas operacionais mais antigos não permitirão a emissão do CT-e, justamente por não oferecerem o Protocolo TLS 1.2 (ou superior) e compatibilidade com o Microsoft .NET Framework 4.6.2.

Veja abaixo as versões do Windows que não poderão mais emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico, assim como as versões que serão permitidas (ou permanecerão compatíveis):



Como usar o Protocolo TLS?

O primeiro passo é se certificar de que o sistema operacional instalado no computador seja compatível com o protocolo TLS 1.2 e o Microsoft .NET Framework 4.6.2. Desde o dia 2 de abril de 2018, os WebServices de autorização da SEFAZ recepcionam APENAS os XMLs que foram transmitidos por meio deste novo formado e NÃO SERÃO RECEPCIONADOS AOS AQUIVOS XMLs que foram transmitidos através do protocolo SSL.

Assim, se alteração do padrão de comunicação não for efetuada, as tentativas de emissão do do CT-e terão problemas e ele não será validado.

Se o seu sistema operacional aparece na tabela acima como não compatível, você precisará migrar para um sistema compatível o mais breve possível, para evitar que suas operações fiquem paralisadas até a regulamentação.

Mas se o seu sistema operacional é compatível e está atualizado, fique tranquilo. A migração não será necessária. Basta apenas verificar se o protocolo TLS está marcado nas Opções de Internet.

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