Sefaz vai descontinuar emissor gratuito de MDF-e em outubro

Data de publicação: 03/05/2018

Depois de descontinuar os aplicativos gratuitos para emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), em janeiro de 2017, agora a Sefaz/SP (Secretaria de Fazenda de São Paulo) quer preparar os contribuintes para mais uma mudança: o aplicativo gratuito para emissão do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) será descontinuado a partir de 1º de outubro de 2018.

A recomendação do órgão é que contribuintes iniciem um processo de migração para aplicativos próprios ou softwares disponíveis no mercado. Ainda segundo a Sefaz de São Paulo, a partir da data agendada não será mais possível fazer o download do aplicativo, mas os usuários que já tiverem o emissor instalado podem continuar utilizando a plataforma normalmente até que novas regras de validação impeçam o seu contínuo funcionamento.

A decisão foi tomada após a constatação de que grande parte dos documentos fiscais eletrônicos não é mais gerada pelo emissor gratuito oferecido pela Sefaz. Em nota, a pasta fazendária divulgou que “do total de MDF-e's processados pela Fazenda, 93% das emissões são feitas por softwares próprios dos contribuintes”.

A migração para aplicativos próprios ou outros softwares se torna então necessária para evitar problemas com o fisco. O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode acarretar em penalidades tributárias para a transportadora.

Como fazer a emissão de MDF-e agora?

MDF-e é um documento fiscal eletrônico que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite que o Fisco acompanhe em tempo real as prestações e operações comerciais realizadas.

O uso do documento é obrigatório no transporte interestadual de bens e mercadorias realizadas por empresas prestadoras de serviço de transporte de carga, ou cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou contratados de transportador autônomo de cargas.

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